Conheça os novos Pareceres aprovados pelo CG relativos a matérias como Conflito de Interesses, Incompatibilidades, Seguro de Responsabilidade Civil das Sociedades de Advogados, Cancelamento da Inscrição na Ordem dos Advogados e Inscrição na Câmara dos Solicitadores, entre outros assuntos.

>> Parecer N.º 13/PP/2008-G
Assunto: “Deverá ser emitida certidão por titular de órgão administrativo a pedido de funcionário desse mesmo órgão, no qual se certifique os honorários pagos ao Advogado da Autarquia em determinados processos judiciais nos quais aquele funcionário é parte, quando se invoca no pedido que se pretende a informação para pagar igual montante ao seu Mandatário e alegando simultaneamente que é para instruir acção de indemnização no sentido de ressarcir o próprio e a tesouraria?”
Relator: Simplício Mendonça
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05-09-2008

>> Parecer N.º 20/PP/2008-G
Assunto: Processo de averiguação de incompatibilidade.
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05-09-2008

>> Parecer N.º 21-PP-2008-G
Assunto: Incompatibilidades ou impedimentos entre o desempenho de funções em órgãos sociais de cooperativas em simultâneo com as de Advogado dessa mesma cooperativa, em particular no caso das Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05-09-2008

>> Parecer N.º 15/PP/2008-G
Assunto: Conformidade de Contrato de Trabalho com princípios e normas deontológicas que regem os princípios da advocacia.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30-07-2008

>> Parecer N.º 14/PP/2008-G
Assunto: Advogado de Empresa e Sigilo Profissional
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28-07-2008

>> Parecer N.º 12/PP/2008-G
Assunto: Exercício da Advocacia em Regime de Subordinação e em exclusividade ao serviço de uma Câmara Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 77º do EOA.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06-06-2008

>> Parecer N.º 4/PP/2007-G
Assunto: Deve um Advogado manter em vigor um contrato de prestação de serviços jurídicos com uma empresa detida a 100% por outra contra quem o mesmo Advogado aceitou patrocinar judicialmente a parte contrária.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11-04-2008

>> Parecer N.º 1/PP/2008-G
Assunto: Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos, ministrado pela Associação de Ensino X.
Relator: Andreia Caetano
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28-03-2008

>> Parecer N.º 4/PP/2008-G
Assunto: Conflito de interesses. Incompatibilidade – advogado sócio gerente de sociedade Imobiliária.
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28-03-2008

>> Parecer N.º 8/PP/2008-G
Assunto: Cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados Inscrição na Câmara dos Solicitadores – Solicitadores de Execução
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28-03-2008

>> Parecer N.º 5/PP/2008-G
Assunto: Relações de Advogados com clientes, conflito de interesses.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29-02-2008

>> Parecer N.º 6/PP/2008-G
Assunto: Seguro de Responsabilidade Civil das Sociedades de Advogados.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29-02-2008

>> Parecer N.º 2/PP/2008-G
Assunto: Afixação de tabuleta com listagem dos serviços mais correntes (áreas de preferência) ao lado da placa identificativa do Advogado.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29-02-2008

https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2008/10/14/divulgacao-dos-pareceres-do-conselho-geral/